13 de Novembro de 2007
Surgem hoje, nos diversos meios de comunicação social, ecos das notícias acerca do endividamento Camarário.

O Vice-Presidente da Câmara de Gaia, desafia o Governo a divulgar a lista dos financiamentos das autarquias à administração central, em paralelo com as dívidas dos municípios. "“São os terrenos para escolas, esquadras da PSP e postos da GNR, centros de saúde e instalações do mais variado tipo que as autarquias cedem ao estado”, frisou Marco António Costa, para quem “era bom que o Ministério das Finanças publicasse também esta lista para que os portugueses possam ter uma ideia sobre o que deve o Estado às autarquias”. “A transparência deve funcionar para os dois lados”, sublinhou.
Marco António Costa afirmou-se surpreendido quanto à publicação desta lista revista até porque - disse - “a Câmara de Gaia não recebeu qualquer notificação quanto às justificações que enviou ao Ministério das Finanças em devido tempo”. “Gostava também que o Ministério das Finanças dissesse à Câmara de Gaia quando é que vai pagar os 13 milhões de euros que nos deve, de dívidas diversas, de que somos credores”, acrescentou. Com o pagamento deste montante reclamado, a Câmara de Gaia, afirma Marco António, sairia facilmente da lista negra do endividamento excessivo, que ascende a 11,3 milhões de euros.

Os quatro municípios do distrito de Viseu que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006 vão interpor uma providência cautelar nos próximos dez dias, avançou o presidente da Câmara Municipal de Mangualde. A câmara de Santa Comba Dão (PSD/CDS) também vai reclamar da decisão. “Vamos reclamar nos próximos dez dias e vamos alegar que terão de ser consideradas as justificações apresentadas, pois estão perfeitamente fundamentadas”, adiantou o presidente da autarquia, João Lourenço.

ANSIÃO – O presidente da Câmara Municipal qualificou uma “ingerência do Governo na autonomia financeira das autarquias” a retenção de verbas de transferências nos casos de excederem os limites de endividamento. “É uma medida discriminatória do poder local. As autarquias não são responsáveis pelo défice do Estado. Não é com este tipo de atitudes que se incrementa o desenvolvimento do país e se dá autonomia às autarquias”, declarou Fernando Marques.

LOURINHÃ – A Câmara contesta o facto de estar entre os municípios que ultrapassaram o endividamento líquido e pondera processar o Estado por anunciar cortes nas transferências quando não está ainda regulamentada a via para a retenção das verbas congeladas. “É uma atitude ilegal da parte do Estado porque não está ainda regulamentado o fundo de regularização municipal”, disse José Manuel Custódio (PS).

OURIQUE – O presidente do município de Ourique, Pedro do Carmo (PS), criticou a aplicação “cega, nua e crua” da Lei das Finanças Locais, justificando o excesso de endividamento da autarquia com o pagamento de facturas antigas

Mondim de Basto paga algumas dívidas
O presidente da Câmara de Mondim de Basto, incluída na lista, disse que a autarquia vai conseguir pagar algumas das suas dívidas nos próximos tempos. O social-democrata Pinto de Moura sustentou que a situação de ultrapassagem dos limites de endividamento se deveu “a atrasos na chegada de fundos comunitários destinados a pagar projectos em curso no concelho”.

Ainda acerca deste assunto, a criação de parcerias público-privadas para ultrapassar o limite de endividamento é criticado pelo PSD de Braga, sustentado com base em opiniões de especialistas como Saldanha Sanches e Medina Carreira. via Avenida Central.

Porque será que o Governo Português gosta sempre de divulgar apenas o que lhe convém.
publicado por Luís Caldas às 13:27

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